Homicídio simples. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Inadmissibilidade.

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos

Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.

Comissão especial do Senado votará novo Código Comercial na terça-feira

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

“Lei Maria da Penha é um divisor de águas no Brasil”, diz Patricia Vanzolini

Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese de legítima defesa da honra.

Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento

Júri condena rapaz que matou por suspeitar que a vítima seria pedófilo

por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido.

HC discute se norma do Código de Processo Penal é aplicável ao processo criminal eleitoral

. Segundo a defesa, a aplicação do rito de apelação da Justiça Eleitoral em vez das regras previstas no

Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor

Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga